A ligação ou a mensagem parece legítima. A pessoa sabe em qual banco está o seu empréstimo, quanto você paga por mês e quantas parcelas faltam. Ela oferece juros menores e uma parcela mais baixa, por meio da portabilidade. Dias depois, você descobre que o empréstimo antigo continua ativo, que existe um novo em seu nome e que o dinheiro desapareceu.
Esse é o golpe da falsa portabilidade. Ao procurar o banco, a vítima costuma ouvir a mesma resposta: o contrato foi assinado por você, a biometria é sua e a transferência foi feita por você.
Essa resposta não encerra o assunto. Ser vítima desse golpe não significa que o prejuízo tenha de ficar com você. Em muitos casos, a fraude só foi possível porque algo falhou dentro do sistema bancário, e o banco pode ser chamado a responder por essa falha.
Um golpe feito para enganar pessoas atentas
A fraude funciona porque parece real. A portabilidade é um direito legítimo, e o golpista usa dados verdadeiros do seu contrato para ganhar confiança. Com a promessa de reduzir a parcela, ele pede documentos, selfie ou assinatura eletrônica “para autorizar a operação”, mas usa esses dados para contratar um novo empréstimo em seu nome.
Quando o dinheiro cai na conta, vem a orientação de devolvê-lo por Pix, transferência ou boleto para quitar a dívida antiga. O valor vai para a conta de um terceiro, o contato desaparece e você fica com duas dívidas.
Isso não é descuido. A vítima confiou porque o golpista tinha informações que, em tese, só ela e o banco deveriam ter. E é justamente nesse ponto que a discussão com o banco começa.
Onde os bancos normalmente erram e como isso pode te ajudar
Para dar certo, esse golpe costuma passar pelo sistema bancário mais de uma vez. Cada uma dessas passagens pode revelar uma falha, e cada falha comprovada pode fortalecer o seu caso contra a instituição responsável.
O primeiro ponto é a origem das informações: como o golpista conhecia os detalhes do seu contrato? Em 2023, ao julgar um golpe do boleto, o Superior Tribunal de Justiça responsabilizou um banco porque o fraudador usou dados sigilosos da operação financeira, que a instituição tinha o dever de proteger. Nome e CPF, sozinhos, não bastam para isso, porque podem vir de outras fontes. Já o conhecimento do saldo, das parcelas e de outros detalhes do contrato pode apontar em outra direção.
Em seguida, é preciso olhar para o banco que liberou o novo empréstimo. Se o estelionatário contratou se passando pela vítima, foi o sistema dessa instituição que permitiu a operação, e verificar quem está contratando é obrigação de quem empresta. Normalmente, o telefone e o e-mail informados na contratação são diferentes daqueles que pertencem à vítima, um indício que precisa ser examinado. Além disso, se a assinatura é contestada, cabe ao banco provar que ela é autêntica (Tema 1.061 do STJ). Nem a biometria encerra a discussão: já houve sentença entendendo que, naquele caso, ela não bastava para validar o consignado.
Depois da contratação, o dinheiro ainda precisa chegar ao golpista, e esse trajeto também deve ser investigado. A conta que recebeu o valor pode ter sido aberta com documentos falsos ou sem a conferência adequada, situação em que a instituição que a mantém também pode ser questionada. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul já reconheceu negligência na abertura da conta usada em um golpe de falsa portabilidade.
A própria movimentação pode revelar outra falha. O STJ já decidiu que os bancos devem manter mecanismos capazes de identificar e impedir operações que fogem do perfil do cliente. Um empréstimo seguido da saída quase imediata do valor para um destinatário desconhecido merece ser examinado de perto, sobretudo quando a vítima é idosa ou nunca movimentou quantias parecidas.
Por fim, importa saber o que o banco fez ao ser avisado. A demora para agir, a recusa em tentar o bloqueio ou em acionar o Mecanismo Especial de Devolução (MED), os protocolos ignorados e as cobranças mantidas sem apuração da fraude também fazem parte do caso.
Por que a forma de conduzir o caso faz diferença
Nada disso significa que a condenação seja automática. A Justiça não responsabiliza um banco apenas porque houve um golpe, como o próprio STJ já afirmou em um caso de falsa central. Em situações parecidas, há decisões que anulam os contratos e mandam devolver os valores, e outras que afastam a responsabilidade dos bancos por entender que o contrato foi regular e que a transferência foi voluntária.
O que costuma pesar é a prova da falha de cada instituição. Saber quais bancos incluir na ação, quais registros da contratação exigir e como demonstrar a origem dos dados são decisões técnicas que podem definir o rumo do processo. Por isso, a negativa recebida no SAC não deve ser tratada como o fim da linha, nem o caso deve ser enfrentado sem orientação.
Conforme as provas, é possível pedir a anulação do novo contrato, o fim das cobranças ou dos descontos, a devolução dos valores e a indenização por danos morais.
O que fazer agora
Cada dia conta: o dinheiro é movimentado rapidamente, e conversas e registros podem se perder. Por isso:
- Procure imediatamente um advogado especializado. Ele orientará você sobre como proceder.
- Interrompa as transferências e o contato com o golpista, mesmo que ele prometa devolver o dinheiro.
- Se o valor ainda estiver na sua conta, não o utilize.
- Avise os bancos por canais oficiais e anote cada protocolo. Se houve Pix, peça a abertura do MED. Veja o que fazer nas primeiras horas após um golpe do Pix.
- Registre o boletim de ocorrência e guarde conversas, contratos, comprovantes e extratos. Anote também tudo o que o golpista sabia sobre você.
- Não assine acordos nem pare de pagar as parcelas por conta própria antes de receber orientação, pois isso pode prejudicar a sua situação.
Para não cair neste golpe
Na portabilidade verdadeira, a quitação do contrato antigo é resolvida entre as instituições. Se alguém pedir que você envie o dinheiro do novo empréstimo para concluir a operação, é sinal de fraude. Desconfie de ofertas que chegam até você, mesmo com dados corretos, não envie selfie nem códigos e confirme tudo diretamente no aplicativo ou na agência do seu banco. Quem recebe do INSS pode manter o benefício bloqueado para empréstimos pelo Meu INSS.
Nem tudo está perdido
Se você se reconheceu nesta história, o mais importante é não aceitar a negativa do banco como resposta definitiva antes de examinar o que realmente aconteceu. Nosso escritório atua na defesa de consumidores contra bancos e seguradoras, com atendimento digital em todo o Brasil. Analisamos os contratos, os extratos e as conversas para identificar quais instituições falharam e lutamos para que respondam por isso.
Quanto antes o caso for analisado, mais provas e caminhos estarão disponíveis. Conte o que aconteceu ao nosso escritório.
Conteúdo informativo, que não substitui a análise individual do caso. Cada situação tem detalhes próprios.